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Atribuição de aulas 2012: Resolução SE-SP 89 COMENTADA

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Resolução SE 89, de 29-12-2011

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da Lei Complementar 444/1985, bem como as disposições da Lei Complementar 836/1997, da Lei Complementar nº 1.093/2009, da Lei Complementar 1.094/2009, do Decreto 53.037/2008, do Decreto 3.161/2008, do Decreto 54.682/2009, do Decreto 55.078/2009, observadas as diretrizes da Lei federal 9.394/1996, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na rede estadual de ensino, resolve:

ÍNDICE

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1 - Das Competências
2 - Da Inscrição
3 - Da Classificação
4 - Da Atribuição
5 - Das Demais Regras para a Atribuição de Classes e Aulas
6 - Da Constituição das Jornadas de Trabalho Docente
7 - Da Ampliação de Jornada de Trabalho Docente
8 - Da Composição de Jornada de Trabalho Docente
9 - Da Designação pelo Artigo 22 da Lei Complementar 444/1985
10 - Do Cadastramento
11 - Da Atribuição Durante o Ano
12 - Da Participação Obrigatória
13 - Das Disposições Finais
14 - Modelos de procuração e de requerimento
15 - Glossário
Fonte: APEOESP